Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do ...
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Comissão de Constituição e Justiça vota hoje recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação
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Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro
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Projeto aprovado autoriza concessão de empréstimo a atingidos por calamidades e eventos climáticos
Mário Agra/Câmara dos Deputados Bohn Gass acatou emenda que permite uso de até R$ 20 bi do superávit financeiro do ...
Texto prevê descontos em empréstimos para empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
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Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
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