STF poderá agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia
A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro ...
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Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos ...
Fachin critica suposta anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (28) o que chamou de “tentativa ignóbil” de anistiar ...
