Áudio: Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal
Foi sancionada a Lei 15.480, de 2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal ...
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Áudio: Nova lei cria transferência automática da pensão alimentícia
O Executivo sancionou a Lei 15.479, de 2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, que permite a transferência automática da ...
Áudio: Plano Nacional de Educação é destaque do primeiro semestre na CE
Um dos principais projetos aprovados no primeiro semestre pela Comissão de Educação (CE) foi o do novo Plano Nacional de ...
Áudio: Dia Nacional do Rotaractiano, em 13 de março, passa a integrar calendário oficial
A Presidência da República sancionou a Lei 15.477, de 2026, que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado ...
Áudio: Governo libera mais recursos para devolução de descontos indevidos do INSS
O Executivo editou uma medida provisória (MP 1.378/2026) que abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcimento dos beneficiários ...
Áudio: Comissão recomenda até 1 mês para SUS atender bebês com fissura labiopalatina
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma indicação ao Ministério da Saúde para reduzir o tempo de ...
Áudio: Nova lei cria honraria para Cidades Amigas dos Idosos
Após sanção presidencial, foi criado o título Cidade Amiga do Idoso (Lei 15.476). A comenda será conferida a municípios que ...
Áudio: CCJ aprova medidas para agilizar Justiça e fortalecer combate ao crime
A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado aprovou no primeiro semestre deste ano uma série de propostas voltadas à ...
Áudio: Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres
A Presidência da República sancionou a Lei 15.474, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais ...
Áudio: CAS: Estatuto do Aprendiz pode ser votado em agosto
O projeto de lei (PL 6461/2019), que cria o Estatuto do Aprendiz, poderá voltar à pauta de votações da Comissão ...