Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte Entre avanços está a definição expressa dos direitos dos contribuintes O presidente da República, Luiz Inácio ...
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Combate a fake news bloqueia votação de código eleitoral no Senado
A votação do projeto de lei complementar (PLP) que cria o novo Código Eleitoral, prevista para esta quarta-feira (11) na ...
Novo Código Disciplinar da Fifa endurece punições em casos de racismo
A Fifa publicou nesta quinta-feira (29) o novo Código Disciplinar, que torna mais severas as punições e multas em casos ...
Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam
A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece ...
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase ...
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Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio ...
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Juristas apresentam proposta de atualização do código civil, https://www.youtube.com/watch?v=KoLpqby6rUk União homoafetiva, inteligência artificial, herança, direitos dos animais. Esses são apenas ...
Comissão de juristas debatem revisão do Código Civil
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