Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Mario Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...
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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Raimundo Santos, autor da proposta O Projeto de Lei 5058/23 determina que as Juntas Comerciais protejam ...
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro ...
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