TRE-SP diz que determinação de Zanin está sendo cumprida no estado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, disse que o estado de São ...
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Decisão sobre descriminalização do porte de maconha deve ser cumprida
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte ...