AGU: propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a ...
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Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de ...
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para ...
AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal ...
AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada ...
Comissão da OAB considera projeto antiaborto inconstitucional
Comissão da OAB considera projeto antiaborto inconstitucional, https://www.youtube.com/watch?v=iLzgSgLKddA Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil criada para analisar o ...
Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de ...
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a ...
STF nega tese de estado de coisas inconstitucional para o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental. O reconhecimento ...
Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 ...