Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de ...
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Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Ilacir Bicalho: pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial O Projeto ...
Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, da ...
Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lucas Ramos: relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...
STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a ...
Dona de Habib’s e Ragazzo entra em recuperação judicial
Controlador das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, o Grupo Gennius entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de ...
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) ...
Justiça mantém intervenção judicial na SAF do Vasco
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco e nomeou o ...
Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto ...
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto proíbe descontos de empréstimos feitos sem autorização da Justiça O Projeto de Lei ...