Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que ...
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e ...
Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos
A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para ...
Anac limita a venda de passagens aéreas da Flybondi no Brasil
A comercialização no Brasil de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi, da empresa FB Líneas Aéreas S.A., foi limitada pela ...
Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Pedro Lupion é o relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ...
Projeto limita saques em espécie a R$ 100 mil por mês para combater lavagem de dinheiro
Divulgação Marcos Tavares é o autor da proposta O Projeto de Lei 125/26 estabelece limite de R$ 100 mil para ...
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz ...
MPF quer suspender norma que limita tratamento para jovens trans
O Ministério Público Federal do Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina ...
ANS limita a 6,06% reajuste de planos individuais e familiares
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (23) que os planos individuais e familiares poderão ser reajustados em até 6,06% ...
BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões
As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O ...