Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: veto compromete o exercício de direitos políticos fundamentais A Câmara dos Deputados aprovou projeto ...
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Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial ...
STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas ...
