Garantir conteúdos seguros é obrigação de plataformas, diz professor
O Canadá é um dos países que lideram a regulamentação do funcionamento das redes sociais e serviços on-line. A lei ...
Tag: obrigação
Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de ...