Áudio: Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que fixa ...
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Toffoli: ações de ressarcimento de aposentados não terão prescrição
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias ...
Toffoli suspende prescrição de ações de ressarcimento a aposentados
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STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ...
Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de ...