AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord ...
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity ...
A Advocacia-Geral da República (AGU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto uma ação civil pública contra o médico Lucas Ferreira ...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de ...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados ...
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