Áudio: SC permite voto em trânsito para eleitoras sob medida protetiva
As eleitoras de Santa Catarina com medidas protetivas poderão mudar provisoriamente seus locais de votação. A Justiça Eleitoral de Santa ...
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Vídeo: CSP avalia porte de armas para mulheres com medida protetiva
Nesta terça (1/9), a Comissão de Segurança Pública (CSP) debate seis propostas que visam aumentar a proteção das mulheres vítimas ...
Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às ...
Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ...