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Dino descarta razões que o impeçam de julgar denúncia contra Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (28) que não há razões para impedi-lo de ...

STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino ...

Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis

Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto ...

Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública

Mário Agra/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini: norma do CMN prejudica produtores rurais O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/25 suspende ...

Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário

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Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/25, em análise na ...

Renan espera que 2025 seja o mais exitoso da história em concessões

Com a expectativa de realizar 15 leilões em 2025, o Ministério dos Transportes espera obter o melhor ano em concessões ...

Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento