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A Presidência da República sancionou a Lei 15.474, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais ...
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Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código ...
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Quando desembarcou na China, em 1991, Pretinha tinha apenas 16 anos. Era a mais jovem da delegação que disputaria a ...
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https://www.youtube.com/watch?v=hcH-Bpm7Gqw O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) enviou, nesta quarta-feira (22), um pedido de ...
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e ...