Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que ...
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e ...
Áudio: Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026
O Senado aprovou o projeto de lei complementar que afasta a exigência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...
Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários ...
Áudio: Banco poderá acessar dados tributários de estudantes do Fies, segundo projeto
O banco público responsável pela gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá acessar dados tributários dos estudantes para organizar ...
Áudio: Votações da semana incluem descontos tributários e incentivo a fertilizantes
Pelo menos dez projetos podem ir a votação no Plenário do Senado na primeira semana do esforço concentrado. Abre a ...
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pedro Lupion, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado ...
Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Julio Lopes, coordenador da comissão A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria ...
Haddad defende ajustes tributários para o setor financeiro em comissão mista do Congresso Nacional
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Fernando Haddad falou a parlamentares da comissão mista que analisa a proposta O ministro da Fazenda, ...
Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente" O Projeto de Lei Complementar ...