Protocolo para atendimento humanizado às vítimas de violência passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que cria um protocolo nacional obrigatório para padronizar ...
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Prefeitura orienta atendimento de saúde a mulheres vítimas da violência
Sala Lilás funciona 24h, com atendimento de saúde, psicológico e social de forma confidencial Foto: Ákilla Ribeiro Sala Lilás é ...
Áudio: Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes
Aguarda votação no Plenário do Senado o PL 3.777/2023, projeto que trata das regras sobre o valores mínimos de indenização ...
Áudio: Vítimas de escalpelamento por embarcações podem ter indenizações específicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 3.359/2024) que prevê indenização às vítimas por escalpelamento ...
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
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