A Prefeitura de Rio das Ostras avança na construção de um Plano de Ação Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social reuniu representantes das Secretarias de Saúde; de Educação, Esporte e Lazer; e de Guarda, Trânsito e Ordem Pública para consolidar o documento.
A proposta reúne ações das diferentes áreas do Município e busca fortalecer a articulação da rede de proteção, com definição de responsabilidades, fluxos de atendimento e medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
A elaboração do documento atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), decorrentes de auditoria sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão o diagnóstico da rede municipal, a organização dos fluxos de atendimento e a definição de protocolos integrados entre as políticas públicas. O objetivo é aprimorar a atuação conjunta dos serviços e garantir respostas mais coordenadas às crianças, aos adolescentes e suas famílias.