TSE e Ministério da Justiça proíbem PRF de bloquear estradas sem aviso prévio,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça assinaram, nesta quinta-feira (19), uma portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de bloquear estradas durante o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A medida visa reforçar a transparência e evitar interferências no trânsito dos eleitores, após investigações sobre bloqueios ocorridos em 2022.
“O Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, rodovias, ruas e praças deste país, até porque a praça é do povo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
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