O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a analisar, nesta terça-feira (17), três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, de abuso de poder político durante a campanha presidencial de 2022. A análise, iniciada na semana passada, foi interrompida após manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediram o arquivamento das ações. Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, mas esse prazo não se somaria a uma condenação anterior. Entenda os processos em questão e o que está em jogo.
A Justiça Eleitoral retoma um julgamento crucial nesta terça-feira, no qual Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, é acusado de abuso de poder político durante a campanha presidencial de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia começado a analisar o caso na semana passada, mas a sessão foi suspensa após a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitarem o arquivamento das ações.
Se Bolsonaro for condenado, ele poderá ser considerado inelegível por oito anos, marcando sua segunda condenação. No entanto, é importante notar que o período de inelegibilidade não seria somado ao da primeira condenação. O primeiro julgamento resultou em uma condenação de Bolsonaro em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O general Braga Netto, que também era alvo das acusações, foi absolvido nesse primeiro julgamento, já que não havia participado do encontro.
As três ações em questão envolvem alegações de abuso de poder político. No primeiro processo, o PDT argumenta que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. O segundo processo refere-se a outra transmissão em que Bolsonaro teria pedido votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que disputavam as eleições, inclusive exibindo material de campanha. Por fim, a terceira ação envolve uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, na qual foi anunciado apoio político para o segundo turno das eleições.
A defesa de Bolsonaro questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações no primeiro dia do processo, alegando que essa medida prejudicaria a defesa. Quanto às transmissões ao vivo, a defesa argumentou que não foi utilizada a estrutura estatal, e as transmissões ocorreram através de redes privadas de Bolsonaro. Alegou-se que a reunião no Palácio da Alvorada não teve caráter eleitoral, uma vez que não apresentava símbolos da República e não ocorreu no interior do palácio.