Agora o projeto de decreto legislativo que trata do texto — o PDL 267/2023 — segue para votação no Plenário do Senado.
O acordo, que é constituído de 10 artigos, trata das seguintes questões:
mecanismos de cooperação trilateral (mediante parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais);
forma de implementação dos projetos;
estrutura de governança, planejamento e acompanhamento da cooperação, bem como os mecanismos de transparência e proteção de dados;
apoio logístico ao pessoal técnico.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, o acordo consolida um importante canal de diálogo e cooperação entre o Brasil e os países do sudeste asiático.
Além disso, o senador argumenta que a iniciativa contribui para ampliar a presença diplomática e institucional do Brasil em uma região que apresenta crescente relevância internacional.
Seu parecer foi lido, nesta terça-feira, pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).