STF forma maioria para garantir direito a trans,
Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde. Sete dos onze ministros já votaram para determinar que exames e consultas de todas as especialidades devem ser realizadas no SUS, independentemente da identidade de gênero. Essa ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 2021. Segundo o partido, pessoas trans que alteraram o nome de registro civil para refletir sua identidade de gênero não estavam conseguindo ter acesso a serviços de saúde relacionados ao sexo biológico.
Por exemplo, homens transexuais que preservam o aparelho reprodutor feminino não conseguiam consultas e tratamentos ginecológicos ou de obstetrícia. Ou ainda mulheres trans tiveram acesso negado a especialidades médicas como urologia. Edson Fachin concordou com o relator Gilmar Mendes no pedido de providências para a garantia de acesso ao SUS, mas divergiu sobre a declaração de nascido vivo. Fachin considera que para o nome dos genitores devem ser adotados os termos parturiente para substituir mãe e responsável legal no lugar de pai.
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