Na avaliação do presidente do Sebrae, o Congresso atendeu à principal reivindicação do empreendedorismo com a aprovação da Reforma Tributária assegurando os direitos dos pequenos negócios, em especial, ao Simples Nacional. Além disso, destaca a importância da pauta de transição verde que deve ter necessariamente a participação das micro e pequenas empresas.
Independentemente da formação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza.
Décio Lima, presidente do Sebrae
O presidente Décio Lima reconhece o apoio do Congresso Nacional na resolução do problema do crédito do país com a aprovação Programa Acredita no Primeiro Passo (Lei 14.995/2024), que tem a finalidade de gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. Também cria o programa PROCRED 360, que consiste em programa de crédito e financiamento de dívidas dos pequenos negócios e de taxistas autônomos.
Outro benefício dessa Lei é o Programa “Desenrola Pequenos Negócios”, que é um programa de renegociação de dívidas das MPEs, com concessão de descontos para os devedores em troca de benefício tributário. Os esforços se complementam com as ações do Sebrae no Acredita que a instituição vem atuado, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), com instituições bancárias que estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aval do Sebrae, com o aporte de R$ 2 bilhões e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
O presidente Décio Lima cita ainda grandes conquistas como a política de atualização do salário-mínimo. O debate volta agora para a agenda de 2025, que inclui os temas da COP 30 e a inserção dos pequenos negócios nas grandes discussões, que incluem ainda a internacionalização dos pequenos negócios e o acesso a mercado externo.
Encontro de Balanço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
Local: Sede do Sebrae Nacional
Dia 11 de dezembro de 2024
Às 19h
