Voltada para pequenos negócios, organizações e cooperativas de catadores e catadoras, o Sebrae lançou a coleção “Como Investir na Reciclagem”, composta por três cadernos complementares que detalham a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e a possibilidade de captar recursos e viabilizar projetos na área.
O objetivo da legislação é atrair investimentos para o setor por meio de incentivos fiscais destinados a projetos que contribuam para a ampliação da capacidade de triagem e reciclagem, a profissionalização de cooperativas e a promoção de ganhos socioambientais.
Na prática, a legislação permite que pessoas físicas (6% do Imposto de Renda) e jurídicas (1% do lucro real) tributadas com base no lucro real tenham a opção de deduzir parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos de reciclagem. São recursos que já seriam pagos em impostos, mas que passam a ser dedicados a projetos do setor analisados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Outro ponto importante da lei é fortalecer a economia circular, ampliar a recuperação de resíduos e estimular investimentos privados na estruturação de iniciativas que reduzam impactos ambientais, gerem trabalho e renda e aumentem a eficiência da gestão de resíduos no país.
“Ao fortalecer micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e empreendimentos da reciclagem, a lei se consolida como uma ferramenta estratégica para impulsionar a política pública, com inovação e reconhecendo o papel fundamental dos catadores e demais atores da cadeia da reciclagem”, aponta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
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“A economia circular é o caminho sustentável do meio ambiente. Os pequenos negócios podem se valer dessa legislação para gerar iniciativas de valorização e implantação da reciclagem e expandir sua atuação em projetos inovadores”, comenta o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha.
“É fundamental ter a parceria do Sebrae com a sua experiência em como modelar negócios, assistência técnica e com a capilaridade que tem”, completa. De acordo com o gestor, o MMA já tem uma carteira de 1.930 projetos cadastrados em todo o país – cerca de 300 já estão aprovados em fase de captação de recurso. Juntos, eles podem reunir R$ 633 milhões em investimentos.
Pró-Catadores
O Sebrae já vem atuando no setor da Economia Circular por meio do Programa Pró-catadores – cooperativas e associações que participaram da iniciativa em 2025 alcançaram um faturamento médio 21% maior.
Nesse período, a iniciativa apoiou 421 organizações, que representam cerca de 6 mil catadores em 18 estados. No total, mais de 22 milhões de pessoas são impactadas pelo projeto, que contribui para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos e o fortalecimento dos trabalhadores que recolhem materiais recicláveis em 244 municípios distribuídos pelo país.
