Chefe de Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali, apresentou as políticas públicas do setor e o processo inédito para conquistar o primeiro Selo Azul Cidades Costeiras do Brasil.

A Secretaria de Cultura de Macaé publicou no Diário Oficial de Macaé (DOM), nesta terça-feira (11), a Portaria 032/2026, que altera a Portaria 30/2026, publicada em 18 de julho. A nova errata modifica o cronograma dos editais de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB/Ciclo 2 – Lei Federal nº 14.399/2022). Todos os documentos referentes aos editais estão disponíveis no Portal da Transparência da PNAB. O novo cronograma estabelece a reabertura do prazo de envio da documentação de habilitação, desta quarta-feira (12) ao dia 17. O resultado preliminar da etapa de habilitação será publicado em 10 de setembro, podendo conter proponentes desabilitados. A portaria informa que serão feitos ajustes para assegurar a correta aplicação das regras estabelecidas nos editais, considerando as impugnações e manifestações apresentadas pelos agentes culturais após a publicação do Resultado de Mérito do Edital 01/2026, apontando situações que demandaram nova conferência dos resultados e análise das questões levantadas.
O período de recursos da etapa de habilitação será de 11 a 15 de setembro, com publicação, em 28 de setembro, da listagem final desta etapa e a convocação para assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC). A assinatura dos TEC ocorrerá de 29 de setembro a 12 de outubro e o pagamento dos recursos financeiros para a execução dos projetos aos proponentes, a partir de 13 de outubro.
De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Cultura, entre os ajustes realizados estão: a desclassificação de projetos do setor de Audiovisual que não atendiam ao item 2, inciso V, do Anexo I do Edital; a correção de vagas que deveriam ser destinadas a proponentes cotistas, com a consequente seleção dos candidatos pertencentes às respectivas cotas; a alteração da situação de suplente para desclassificado nos casos de proponentes já selecionados em outro projeto e a correção da situação de candidato que havia sido desclassificado indevidamente com fundamento no item 2.7.1 do edital, passando à condição de selecionado.
“As medidas têm por objetivo corrigir as inconsistências identificadas e assegurar a correta aplicação das regras do edital, a isonomia entre os participantes, a transparência e a segurança jurídica do processo seletivo. A Secretaria Municipal de Cultura agradece a participação atenta e colaborativa dos agentes culturais, cujas manifestações contribuíram para a identificação e revisão das situações apontadas. Esta participação reforça a importância do diálogo, do controle social e da construção coletiva das políticas públicas de cultura, contribuindo para um processo cada vez mais transparente, isonômico e seguro para todos os participantes”, ressaltou a assessora jurídica da Secretaria de Cultura de Macaé, Janine Martins.