Impressão digital da mãe. Impressão da sola do pezinho do recém-nascido.
A identificação individual deverá ser coletada nas maternidades, por meio digital ou na tinta mesmo.
É isso que determina um projeto de lei (PL 1.447/2026) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12).
A intenção é facilitar a identificação e dificultar a falsificação de documentos e a troca de bebês.
As informações coletadas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essa proposta ainda deve passar por mais uma rodada de votação na própria CCJ.
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