O Contrata+Brasil superou R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos adquiridos por órgãos públicos de microempreendedores individuais (MEI). A plataforma do governo federal, que conta com o apoio do Sebrae, foi lançada em fevereiro de 2025, incluiu agricultura familiar em maio deste ano, e conta com oportunidades para mais de 300 atividades econômicas (CNAEs). Já são mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares cadastrados, com acesso a 2,7 mil órgãos compradores.
“Esta decisão, de colocar os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando. Eles passam a ter mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial. A aprovação no Congresso Nacional das medidas do Prospera MEI, propostas pelo governo federal, vai impulsionar ainda mais a participação do MEI em contratações públicas”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O projeto, que vai para sanção presidencial, o teto de valor para contratações de MEI, por meio do Contrata+Brasil, subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil. “O Sebrae entende que, além de gerar renda para este público, o recurso vai continuar naquela localidade e promover o desenvolvimento territorial”, ressalta Décio Lima.
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O presidente do Sebrae reforça ainda que a instituição está à disposição dos MEI, das prefeituras e órgãos públicos para suporte no processo de adesão à plataforma. “Temos uma atuação muito importante junto aos territórios e nos municípios com a Sala do Empreendedor, e pelo nosso 0800 570 0800, para apoiar os municípios e cidadãos para que a economia das cidades possa crescer cada vez mais por meio dos pequenos negócios”, afirmou.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Augusto Togni, a conquista reflete também a atuação da entidade como parceira estratégica na mobilização, orientação e capacitação dos empreendedores. “Com sua ampla presença territorial, o Sebrae contribuiu para disseminar a plataforma, apoiar o cadastramento de fornecedores, sensibilizar órgãos públicos e fortalecer a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, ampliando o alcance e o impacto da iniciativa em todas as regiões do país”, disse.
Trabalhando há quase 40 anos no ramo de pintura, João Batista Fernandes, de Itaberaí (GO), se formalizou como microempreendedor individual apenas em 2025 e já começou a fechar contratos pelo Contrata+Brasil. No total, João Batista contabiliza mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos. “Facilitou a questão burocrática para fechar acordos e é mais seguro. O atendimento da Sala do Empreendedor foi de suma importância, pois me apoiaram desde a criação do MEI até no acesso à plataforma e na emissão de notas fiscais”, contou.
O Sebrae disponibiliza, de forma gratuita e on-line, um curso rápido e prático para os MEI que desejam ingressar no mercado governamental. A iniciativa mostra ao empreendedor como prestar serviços ao governo, além de entender como acessar a ferramenta e como identificar as oportunidades disponíveis.
A entidade também elaborou uma página especial para orientar os pequenos negócios antes de aderir ao Contrata+Brasil.
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Saiba mais
A Plataforma Contrata+Brasil reúne o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação da plataforma Contrata+Brasil), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Sebrae e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
