O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que concede o indulto natalino. O perdão de pena é para quem não oferece mais perigo à sociedade. Entre os beneficiários, pessoas com doenças graves e também, quem precisa de cuidados contínuos, que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
Também serão beneficiados agentes públicos, do Sistema Nacional de Segurança Pública, que tenham sido condenados no exercício da função e cumprido, pelo menos, um sexto da pena. E militares das forças armadas – condenados em casos de excesso culposo – durante atuação em operações.
O decreto não tem efeito automático. Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à justiça.
Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br/
Siga a TV Brasil nas redes sociais:
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter – https://twitter.com/TVBrasil
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
