A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 1.985/2026, que cria protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, e o PL 660/2023, que cria o Programa Escola sem Partido. A pauta inclui o PL 501/2023, que tipifica como crime submeter criança ou adolescente a tratamento de transexualização; o PL 624/2025, sobre assento gratuito para menores de 16 anos ao lado do responsável em voos; e o PLS 253/2017, que revoga o trabalho intermitente.
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