A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a eficiência e o impacto das subvenções ao setor de combustíveis.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
A audiência foi sugerida pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG).
O objetivo é avaliar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para conter a alta do petróleo e de seus derivados, causada pela guerra contra o Irã.
Entre as medidas estão:
- a MP 1340/26, que reduz o preço do diesel para enfrentar a alta do petróleo;
- a MP 1343/26, que pune contratantes que desrespeitem o piso do frete; e
- a MP 1349/26, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Os deputados afirmam que o modelo de ressarcimento aos agentes privados pode gerar insegurança jurídica e afetar o fluxo de caixa de empresas importadoras.
Segundo os parlamentares, falhas nessas políticas podem causar desabastecimento e prejudicar a concorrência e a logística nos portos.