O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que cria o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência . O objetivo da proposta (PL 2525/2024) é orientar a atuação de autoridades competentes nos casos de estupro e violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto determina que as vítimas sejam acolhidas em salas reservadas e recebam orientação sobre seus direitos. Além disso, prevê a capacitação de agentes de saúde e de segurança pública para evitar a revitimização. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Áudio: Senado aprova protocolo de atendimento em situações de violência
