A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Resolução 43/24, do deputado Pedro Campos, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública para premiar ações de destaque na área. A matéria já foi promulgada.
Segundo o texto, relatado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), o prêmio será concedido anualmente a cinco pessoas e/ou instituições. O objetivo é valorizar e estimular iniciativas na administração pública que promovam inovação, inclusão e progresso social e a efetividade dos serviços públicos.
O prêmio será na forma de um diploma de menção honrosa a ser conferido pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Mesa Diretora após votação pela maioria.
Qualquer parlamentar federal poderá indicar candidatos e a entrega do prêmio será feita em sessão solene a cada dia 10 de agosto, data de nascimento do ex-governador de Pernambuco.
Comissão de Ciência e Tecnologia
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 44/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros, que denomina “Sala Eduardo Campos” a sala da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Eduardo Campos foi ministro da Pasta de Ciência e Tecnologia em 2004.
A matéria foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com parecer favorável.