Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, pagando 25% para entrar no país quando os volumes forem superados.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano as medidas de proteção da indústria siderúrgica nacional em vigor desde 2024.
Notícias relacionadas:
- Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos.
Além de aprovar a renovação, o Gecex-Camex aprovou a extensão da alíquota de 25% para quatro tipos de aço, totalizando 23.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esses quatro produtos foram incluídos porque foi identificado aumento expressivo nas importações no último ano, indicando que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados.
Assim como no ano passado, o sistema de cotas foi mantido até determinados volumes de importação. Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.
“O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”, informou o Mdic em nota.
A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais.
Para renovar e ampliar os tipos de produtos de aço abrangidos pelo sistema de cotas, o Mdic aplicou os critérios técnicos usados nas decisões anteriores. A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Os quatro novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.
