A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (9) que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas fÃsicas e jurÃdicas no paÃs.
No inÃcio da noite de hoje, a ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE para defender a atuação do Judiciário e a eficácia das decisões proferidas pelos juÃzes brasileiros.
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As declarações de Cármen Lúcia foram feitas após o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugerir que iria desobedecer ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma.
“Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e seu cumprimento há juÃzes no Brasil”, afirmou.
A ministra também afirmou que a democracia depende da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia de seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantir do Estado Democrático de Direito não há democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, completou.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet defendeu que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.
