A indústria brasileira de games passará em breve a contar com classificações econômicas próprias para suas principais atividades. A regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (14), reconhece oficialmente o segmento e criará em breve CNAEs específicos para desenvolvimento de jogos (6211-3/00) e edição e licenciamento de jogos (5821-3/00), medida que contribui para enquadramento econômico de um setor que ganha espaço na economia criativa brasileira.
A criação de uma classificação econômica própria era uma demanda do setor e contou com participação do Sebrae, permitindo distinguir empresas de games de outras atividades de tecnologia e avançar na construção de políticas específicas para esse mercado.
A medida integra a regulamentação da Lei nº 14.852/2024, que criou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e estabeleceu princípios e diretrizes para o setor, incluindo estímulos ao ambiente de negócios e à oferta de capital para o empreendedorismo inovador. Segundo dados da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), apresentados pelo Sebrae, cerca de 65% das empresas do segmento são pequenos negócios.
Para apoiar esse universo de empreendedores, o Sebrae consolidou uma estratégia nacional voltada ao mercado de games, reunindo ações de capacitação empresarial, fortalecimento da governança e acesso a mercados. A atuação apresenta retorno estimado de R$ 20 para cada R$ 1 investido nos estúdios nacionais, considerando negócios fechados, captação de investimentos privados e ampliação da presença de títulos brasileiros no exterior.
Esta medida anunciada hoje pelo presidente Lula valoriza o setor de games brasileiro e estimula uma indústria de alta qualificação e valor agregado, formada principalmente por pequenos negócios. Nos últimos anos, o Sebrae estruturou uma atuação nacional para o setor de games que combina capacitação, governança e acesso a mercados. Na prática representa geração de negócios, prospecções, acesso a investidores e ampliação da visibilidade dos estúdios brasileiros no mercado nacional e internacional.
Décio Lima, presidente do Sebrae
Para o presidente da Abragames, Rodrigo Terra, a regulamentação também representa um passo importante para que os games sejam tratados como uma atividade econômica com características próprias. “A gente agora começa uma jornada, a partir do decreto, de construir a atividade econômica dos games, categorizar tributariamente como vai ser esse setor, que passa a ser reconhecido como um setor único, não só atrelado à tecnologia como era anteriormente”, afirma.
O que muda com o Marco Legal dos Games
Com a regulamentação, desenvolvedores de jogos eletrônicos passam a contar com um arcabouço jurídico específico para o setor. A Lei nº 14.852/2024 estabelece que fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos são atividades reguladas pelo Marco Legal.
O decreto anunciado nesta quarta-feira também prevê medidas relacionadas a financiamento, formação profissional e fortalecimento da presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional. Entre as ações anunciadas estão mecanismos de acesso a crédito e incentivos para ampliar o investimento na produção nacional.
A regulamentação fortalece, assim, um mercado formado majoritariamente por pequenos negócios e cria condições para que os estúdios brasileiros ampliem sua profissionalização, capacidade de investimento e presença no mercado internacional.
A estratégia do Sebrae para desenvolvedores e estúdios independentes de todo o país está estruturada em ações que acompanham diferentes níveis de maturidade dos negócios:
- Trilhas de Capacitação Starter e Pro: programas voltados desde à estruturação inicial da ideia e do modelo de negócio até gestão avançada, monetização e desenvolvimento comercial dos projetos;
- Edital Sebrae Games 2026: selecionou jogos brasileiros com destaque comercial e criativo e levou os cinco estúdios vencedores à Gamescom, em Colônia, na Alemanha, aproximando os empreendedores de publishers, compradores e investidores internacionais;
- Acesso a mercados: rodadas de negócios, conexões qualificadas, networking e ações para ampliar a projeção dos jogos brasileiros nos principais mercados internacionais.
