A Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras iniciou, na noite da última terça-feira, 4, uma ação para orientar os estabelecimentos que trabalham com delivery. A legislação proíbe que sejam utilizadas motocicletas excessivamente barulhentas nos serviços de entrega.
Durante a ação, os fiscais entregaram cópias da Lei Estadual n° 10.490/2024, que fala sobre a penalidade prevista para os casos de utilização de motocicletas com escapamentos irregulares. A legislação determina uma multa no valor de 1000 UFIR-RJ, que atualmente equivale a R$ 4.537,00, para quem praticar a infração.
“Essa ação tem o objetivo de diminuir a poluição sonora provocada por esses escapamentos irregulares, que é frequentemente motivo de reclamação dos cidadãos riostrenses”, disse Marcus Rezende, que está à frente da Comfis.
A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização da Comfis denunciando essas e outras irregularidades encontradas no comércio por intermédio do telefone (22) 2760-6891.
