A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20 que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.
O colegiado acolheu a versão do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para o Projeto de Lei 2501/20, do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB.
O relator alterou a proposta original para retirar a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic e direcionou o financiamento para as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Sobre a importância da medida, Merlong Solano reforçou: “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”.
Em outra mudança, o relator retirou a regra que previa reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Com isso, o texto aprovado passou a prever apenas que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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