A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar o estágio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil.
O debate coincidiu com o Dia Mundial da Saúde e focou na retomada de políticas de transferência de tecnologia para reduzir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O autor do requerimento, deputado Jorge Solla (PT-BA), afirmou que o Brasil ainda produz poucos medicamentos essenciais. Segundo o parlamentar, após um período de interrupção dessas políticas, o atual governo retomou investimentos em laboratórios públicos.
“Nosso objetivo é conhecer o estágio da reconstrução das PDPs e como o Legislativo pode contribuir para esse esforço de soberania”, afirmou.
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Igor Ferreira Bueno, apresentou ações iniciadas em 2023.
Ele destacou que a saúde foi incluída como uma das missões da política industrial chamada Nova Indústria Brasil. Entre os avanços apresentados, ele citou o início da produção nacional de insulina glargina e de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes.
Conforme Bueno, há ainda 31 projetos escolhidos nas áreas de câncer, vacinas e doenças raras.
Ele explicou que a PDP permite ao governo comprar produtos com transferência de tecnologia, sem licitação.
“O objetivo final é ampliar o acesso. A política de ciência e tecnologia é o meio para que o medicamento chegue à população”, afirmou.
Fiocruz
O assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), João Miguel Estephanio, defendeu a política.
Ele disse que a Fiocruz tem 26 PDPs em diferentes fases e que o fortalecimento da produção no país gera emprego e inovação. Como exemplo de resultado dessa política, ele citou o fim da transmissão de HIV de mãe para filho no Brasil. Segundo João Miguel, a atuação da Fiocruz é essencial para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas e para garantir a produção local de medicamentos antirretrovirais.
Desenvolvimento regional
A diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci de Lima Xavier Nunes, destacou a importância da descentralização regional.
Segundo ela, a fundação teve quatro projetos de medicamentos biológicos aprovados recentemente.
“Isso representa um marco para levar produção de alta tecnologia ao Nordeste”, afirmou.
Projetos
Os participantes apontaram a necessidade de maior segurança jurídica para o setor e citaram medidas necessárias:
- Projeto de Lei 2583/20: cria a Estratégia Nacional de Saúde e consolida as PDPs, hoje definidas por portarias;
- Continuidade das políticas públicas: garantir que projetos de longo prazo não sejam interrompidos por mudanças de governo;
- Investimentos em infraestrutura: apoio do Novo PAC para modernizar fábricas e comprar equipamentos.
- Participação do setor privado
O presidente do conselho da Amovi Farma, Luiz Biasi, afirmou que o modelo brasileiro tem atraído investidores estrangeiros. Ele anunciou o compromisso de iniciar ainda neste ano a construção de um novo parque fabril no Brasil para produção de insumos.