Em sessão solene do Senado, foi promulgada, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional 140/2026, que garante o direito à aposentadoria especial de agentes de saúde e endemias, e estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de estabelecer regras para a regularização dos vínculos profissionais.
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