O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, de 2026, que cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A idade mínima sobe gradualmente até 2041, quando chega a 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. O texto também vale para agentes indígenas e define como a União vai custear o aumento de despesas.
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