O ex-procurador do Ministério Público Federal e deputado federal Deltan Dallagnol (PODE) solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dallagnol questiona a flexibilização da Lei das Estatais, que teria aberto uma exceção para a nomeação de Mercadante, que atuou na estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. Outros parlamentares também têm contestado a nomeação e recorrido à Justiça para reverter a posse.
A nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES tem sido alvo de questionamentos por parte de parlamentares. O deputado federal e ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol (PODE) utilizou as redes sociais para informar que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de informações sobre a nomeação de Mercadante e questionar a flexibilização da Lei das Estatais.
De acordo com a Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016, é proibido nomear para a presidência de uma empresa estatal brasileira pessoas que tenham participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. Como Mercadante foi um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, a sua nomeação para a presidência do BNDES teria violado essa lei. No entanto, a flexibilização da Lei das Estatais foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e ainda aguarda a avaliação do Senado Federal.
Além de Dallagnol, outros parlamentares também têm contestado a nomeação de Mercadante. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que atuou como chefe da Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), recorreu à Justiça para barrar a indicação de Mercadante. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também recorreu à Justiça Federal, pedindo uma liminar contra a indicação de Lula. As duas ações serão analisadas pela 9ª vara federal do Distrito Federal.
Diante das contestações, o TCU terá que avaliar se houve irregularidade na nomeação de Mercadante e se a Lei das Estatais foi de fato flexibilizada no caso. Até o momento, não há previsão de quando o tribunal irá se pronunciar sobre o assunto.
