O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (16), pela perda do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o qual havia sido eleito como deputado nas eleições de 2022. A decisão do TSE invalidou o registro de candidatura do ex-promotor, levando à sua perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.
A votação no TSE foi de sete votos a zero. Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam a decisão.
Embora Deltan Dallagnol ainda possa recorrer por meio de embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele perde o mandato de forma imediata. Os votos que recebeu serão computados para o seu partido.
Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, obteve uma expressiva votação nas eleições, com 344.917 votos, tornando-se o deputado mais votado do Paraná.
A decisão do TSE ocorreu em resposta a um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional. Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol, argumentando que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa, já que teria deixado a carreira de procurador com procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que o pedido de exoneração de Dallagnol teve o objetivo claro de burlar a inelegibilidade. O relator destacou que o ex-deputado tinha 15 procedimentos administrativos abertos no CNMP, os quais foram arquivados devido à sua exoneração.
A decisão do TSE contrariou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia rejeitado o pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol. O julgamento do caso e de recursos no TRE terminou em dezembro de 2022.
Após a decisão do TSE, tanto o advogado da federação Brasil da Esperança quanto o advogado de defesa de Dallagnol expressaram suas opiniões. O advogado da federação destacou que a decisão do TSE demonstra que a Justiça Eleitoral não é um local de impunidade e ressaltou a importância de que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada a todos. Por sua vez, o advogado de defesa de Dallagnol argumentou que ele obteve uma certidão do CNMP atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu estavam encerrados.
A perda do mandato de Deltan Dallagnol terá efeito imediato, assim que a decisão for oficialmente comunicada à Câmara dos Deputados pela Justiça Eleitoral.
