A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que o novo governo deixe fora do teto de gastos mais de R$ 145 bilhões no orçamento do ano que vem. Os recursos vão garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Por conta das mudanças, o texto deve ser novamente analisado pelo Senado. Mas, de acordo com Arthur Lira, presidente da Câmara, os senadores se comprometeram aprovar o texto tal qual os deputados o deixaram.
A versão final autorizou valores e prazo menores do que aqueles previstos inicialmente pelo futuro governo Lula. A PEC previa que R$ 175 bilhões ficassem fora do teto de gastos a cada ano, durante quatro anos. Após as alterações, o governo Lula vai poder contabilizar, fora do limite de gastos da União, R$ 145 bilhões, apenas no ano que vem. Mas o total pode ser maior, caso se confirmem outras receitas. O resultado foi comemorado pela equipe de transição.
Do total liberado, cerca de R$ 70 bilhões devem ser destinados ao Auxílio Brasil, que vai se voltar a se chamar Bolsa Família. O extratexto vai se somar ao valor que já estava previsto no orçamento para o pagamento do benefício de R$ 405 no ano que vem e, dessa forma, ficam garantidos R$ 600 por mês por família, mais um adicional de R$ 150 reais para cada criança de até seis anos.
O restante dos recursos pode ir para a saúde, incluindo o programa farmácia popular, e o aumento real do salário mínimo.
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