Derrubada de vetos: Congresso promulga proposta do marco temporal,
RBN 28/12/2023 | Após a derrubada de vetos do presidente Lula, o Congresso Nacional promulgou a lei que estabelece um "marco temporal" para ocupação de terras pelos povos indígenas. Outra medida publicada foi a desoneração da folha de pagamentos, que é a redução de encargos trabalhistas de 17 setores.
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