A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Portaria/SEMED nº 124/2026, nesta sexta-feira (13), que estabelece os prazos e procedimentos para o processo de matrícula da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2027. O documento, publicado na página 15 do Diário Oficial do Município, edição 1567, contempla as etapas de renovação de matrícula, transferência interna e pré-matrícula, além dos períodos para divulgação dos resultados e efetivação das matrículas.
A primeira etapa será a renovação de matrícula, destinada aos estudantes que permanecerão na mesma unidade escolar. O procedimento deverá ser realizado pelo interessado, no período de 16 a 20 de novembro, pelo responsável legal ou pelo próprio estudante, caso seja maior de idade.
Já as solicitações de transferência interna poderão ser feitas de 23 de novembro a 4 de dezembro. A modalidade atende aos estudantes que precisam mudar de unidade escolar porque a escola de origem não oferece a etapa seguinte de ensino, assim como aqueles que desejam a transferência por interesse particular. O resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação no dia 5 de janeiro de 2027. Os estudantes contemplados deverão efetivar a matrícula entre os dias 5 e 11 de janeiro. As vagas dos candidatos que não realizarem a matrícula retornarão às unidades escolares em 12 de janeiro.
Pré-matrícula
O processo de pré-matrícula será realizado em duas fases, por meio de cadastramento on-line, além de uma etapa presencial na Secretaria Municipal de Educação. A primeira fase será destinada aos candidatos à Pré-Escola (Pré I e Pré II), ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), à Educação de Jovens e Adultos (EJA – Etapas I a IX) e ao Ensino Médio na Região Serrana.
O cadastramento deverá ser realizado de 7 a 23 de dezembro, a partir das 5h, pelo endereço eletrônico https://matricula.educamaismacae.net. O resultado será divulgado em 19 de janeiro de 2027. Os candidatos alocados deverão efetivar a matrícula entre os dias 19 e 22 de janeiro. As vagas não preenchidas retornarão às unidades escolares em 25 de janeiro.
A segunda fase contemplará Creche (Maternal I e Maternal II), Pré-Escola (Pré I e Pré II), Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), EJA (Etapas I a IX) e Ensino Médio na Região Serrana.
Nesta etapa, o cadastramento será realizado de 12 a 18 de janeiro de 2027, também pelo sistema on-line. O resultado será divulgado em 3 de fevereiro. Os candidatos contemplados deverão efetivar a matrícula de 3 a 12 de fevereiro. As vagas dos candidatos que não efetuarem a matrícula retornarão às unidades escolares no dia 15 de fevereiro.
Após as duas fases, a pré-matrícula presencial na Secretaria Municipal de Educação estará disponível a partir de 18 de fevereiro de 2027 para Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJA e Ensino Médio da Região Serrana. Para Creche (Maternal I e Maternal II), o atendimento presencial terá início em 25 de fevereiro.
A pré-matrícula deverá atender aos candidatos que não pertencem à Rede Pública Municipal de Ensino de Macaé; aos estudantes que fizeram parte da rede municipal em 2026, mas foram considerados evadidos; e aos casos específicos previstos no artigo 13 da Portaria/SEMED nº 124/2026.
Documentação necessária
Para efetivar a matrícula, os responsáveis ou estudantes maiores de idade deverão apresentar os seguintes documentos, conforme a situação:
– Original e cópia do CPF do estudante;
– Original e cópia dos documentos de identificação dos responsáveis (RG e CPF);
– Original e cópia da Carteira de Identidade, para estudantes maiores de idade;
– Original da Declaração de Escolaridade, do Protocolo de Transferência ou do Histórico Escolar, para continuidade dos estudos em 2027;
– Original e cópia do comprovante de residência, como conta de água, luz ou outra correspondência;
– Original e cópia do laudo clínico, quando existente, para estudantes que necessitem de Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a legislação vigente;
– Original e cópia do cartão do Bolsa Família, caso o estudante seja beneficiário do programa;
– Original e cópia do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS);
– Original e cópia da Carteira de Vacinação atualizada;
– Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso essa informação tenha sido declarada no cadastro da pré-matrícula.
A íntegra da Portaria/SEMED nº 124/2026, com todas as regras e orientações do processo de matrícula para 2027, está disponível no Diário Oficial do Município, edição 1567.
