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Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública é libertado com restrições pelo STF

Redação 3 by Redação 3
13 de maio de 2023
in Justiça, Política
Tempo de 2 Minutos de leitura
0
Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública é libertado com restrições pelo STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, deixou o Batalhão da Polícia Militar em que estava detido no Guará, em Brasília, na noite da última quinta-feira (11), por volta das 21h15. A liberação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar sua liberdade provisória, substituindo a prisão por medidas alternativas.

De acordo com informações apuradas pela repórter da CNN, Larissa Rodrigues, Torres saiu do local usando uma tornozeleira eletrônica, seguindo as determinações de Moraes. A expectativa é que ele se dirija diretamente para sua residência.

No entanto, mesmo em liberdade, Torres está sujeito a diversas restrições. Ele não poderá se ausentar do Distrito Federal e deverá permanecer em casa durante o período noturno e nos finais de semana. Além disso, o ex-ministro deve comparecer ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em até 24 horas após a sua saída da prisão e, posteriormente, todas as segundas-feiras.

O ministro Moraes também determinou o afastamento imediato de Torres do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o caso seja deliberado pela Suprema Corte. A medida inclui a proibição de sair do país e o cancelamento dos passaportes, que deverão ser entregues em até 24 horas.

Além disso, o ex-ministro teve a suspensão de seu porte de arma de fogo, incluindo o equipamento funcional, e a proibição do uso de certificados de atividades de coleção de armamentos, tiro desportivo e caça.

Outra restrição imposta é a proibição de utilizar suas redes sociais e de se comunicar, por qualquer meio, com os demais envolvidos no caso que resultou em sua prisão.

As medidas restritivas determinadas pelo STF visam garantir que Torres cumpra as obrigações legais e evitem qualquer possibilidade de interferência no andamento das investigações.


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