A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, realiza na sexta-feira da próxima semana, dia 29, o 64º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. O objetivo central do Executivo com a Audiência Pública, que ocorre das 9h às 12h, na sede do Legislativo, é realizar a prestação de contas detalhada referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026.
Durante o encontro, será apresentado o relatório de avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais. A iniciativa garante a transparência da destinação dos recursos públicos, demonstrando detalhadamente como o orçamento foi executado pela Administração Municipal no período.
Com essa ação, a Prefeitura atende aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legislação nacional determina que o Executivo deve demonstrar e avaliar as finanças a cada quadrimestre perante a comunidade, garantindo o controle social e fiscalização orçamentária.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras fica localizada na Avenida dos Bandeirantes, 2000, em Verdes Mares.
