Ocorrência foi registrada no Jardim Campomar, às margens do Canal de Medeiros
A Guarda Ambiental de Rio das Ostras registrou, na tarde de terça-feira, dia 26 de maio, mais uma ocorrência de descarte irregular de resíduos sólidos no Município. A ação aconteceu na Avenida Beira Canal, no Jardim Campomar, às margens do Canal de Medeiros.
Depois de receber uma denúncia, os agentes flagraram um homem realizando o descarte irregular de entulho de obra em área pública. Diante da infração ambiental, a equipe abordou o responsável, que foi obrigado a recolher todo o material depositado no local.
O cidadão foi encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras, onde a ocorrência foi registrada. O veículo utilizado na ação, um furgão branco, também foi apreendido.
O descarte irregular infringiu o artigo 54, inciso V, da Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais relacionados à poluição causada pelo lançamento inadequado de resíduos sólidos, além do artigo 84, inciso III, da Lei Municipal nº 1870/2014, que prevê penalidades administrativas para descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas.
O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, reforça que o despejo de entulho e resíduos em locais indevidos causa impactos ambientais, prejudica a drenagem urbana, contribui para alagamentos e compromete a preservação dos canais e áreas naturais da Cidade. “Estamos intensificando a fiscalização para tentar reduzir a incidência desses crimes ambientais, que impactam o Município”
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 2771-6444 para o Gerenciamento de Defesa Ambiental.
