As inscrições online em 2º lote para atuação nas frentes de trabalho do período de Defeso do Camarão e da Piracema 2027 de Macaé, previstas para serem abertas desta sexta-feira (23) ao dia 27 de novembro, caso houvesse vagas remanescentes do 1º lote de inscrições, foram adiadas para período a ser divulgado após 13 de novembro. Até esta data a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura consolidará o número de vagas disponíveis. As inscrições para as vagas do 1º lote foram preenchidas no primeiro dia do prazo, segunda-feira (19). Até 400 pescadores, 50 descascadeiras e 50 marisqueiras poderão receber o benefício municipal. A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé receberá em sua sede os profissionais com a senha da inscrição online, de 3 a 13 de novembro, das 8h às 17h para verificação da documentação exigida no Edital 01/2026, publicado no Diário Oficial de Macaé (DOM), no último dia 9. O cadastramento presencial é obrigatório e condicionado à apresentação da documentação exigida e ao atendimento dos requisitos estabelecidos no edital. Além disso, para receber o benefício municipal de um salário-mínimo nacional mensal no período de Defeso, é imprescindível a participação nas frentes de trabalho.
Os inscritos devem apresentar na sede da Secretaria os seguintes documentos originais: CPF e documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência nominal; certidão de quitação eleitoral; declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé, comprovando que o interessado exerce a atividade correspondente à categoria em que estiver sendo realizado o cadastramento, como pescador(a), descascadeira de camarão ou marisqueira; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, emitido pelo INSS, atualizado; cartão bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário, no Banco Itaú; Carteira de Pescador Profissional (POP), com período mínimo de 24 meses de emissão; declaração que comprove estar trabalhando em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário da embarcação e declaração assinada de veracidade das informações, conforme modelo da Secretaria.
Somente serão habilitados no programa pescadores que tenham como alvo principal de suas capturas as espécies abrangidas pelo Defeso do Camarão e da Piracema e que estejam impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período anual de proibição da pesca, além de descascadeiras de camarão e marisqueiras. Os requisitos indispensáveis para habilitação ao benefício são: residir em Macaé; comprovação do exercício da atividade correspondente à categoria, mediante declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé; comprovar exercício ininterrupto e exclusivo da pesca pelo período mínimo de 24 meses anteriores ao Defeso (descascadeiras e marisqueiras ficam dispensadas desta exigência) e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente ou seguro-desemprego do pescador. Não poderão se cadastrar os interessados que possuam qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura de Macaé.
Para receber o benefício, também é obrigatória a participação nas frentes de trabalho de interesse ambiental e social, que não terão vínculo empregatício com o Município. Elas ocorrerão durante três meses. As atividades incluirão ações de limpeza, conservação e manutenção de áreas ambientais, especialmente o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. As atividades, conforme cronograma a ser divulgado, podrão ser parcialmente substituídas por treinamentos, capacitações, palestras, cursos ou outras atividades de caráter formativo, promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, voltados à qualificação, ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da classe pesqueira.
“As inscrições online para as vagas do 1º lote foram todas preenchidas no primeiro dia do prazo, o que mostra a importância deste programa para a categoria. A abertura de um segundo lote está condicionada a haver vaga para atuação nas frentes de trabalho. Saberemos após a análise da documentação apresentada presencialmente para habilitação”, destacou o secretário de Pesca e Aquicultura de Macaé, Lucas Jardim.
O Defeso do camarão em 2027 para o litoral do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela oficial do Ibama (Portaria SAP/MAPA 656/2022), será de 28 de janeiro a 30 de abril de 2027, abrangendo o camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça. Já o Defeso da Piracema em 2027 (Instrução Normativa Ibama 195/2008), que protege os peixes durante a migração reprodutiva, será de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
